Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue...

"O Poder Executivo é representado pelo presidente da república e seus ministros, os governadores e seus secretários estaduais e os prefeitos e seus secretários municipais. Seus componentes têm mandato com duração para quatro anos e podem ser reeleitos para mais quatro anos."

Gab: Certo

GABARITO: CERTO

TÍTULO I

DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

Art. 1º O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado.

FONTE: DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. 

UNIÃO >>> PRESIDENTE DA REPÚBLICA >>>> MINISTROS DE ESTADO

ESTADOS / DF >>> GOVERNADORES>>>> SECRETÁRIOS DE ESTADO

MUNICÍPIOS >>> PREFEITOS>>>>SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Art. 1º O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado.

Art. 2º O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal.

Art. 3º Respeitada a competência constitucional do Poder Legislativo estabelecida no e , o Poder Executivo regulará a estruturação, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da Administração Federal