Tendo em vista os dispositivos da Lei Orgânica do Município ...

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Q2466815 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, de 5 de junho de 1990, dispõe acerca de importantes regramentos de interesse local. Sobre ela, analise os itens a seguir.


I. O Município, isoladamente ou em cooperação, criará e manterá, dentre outros, lavanderias comunitárias públicas, prioritariamente na periferia; e, hortas comunitárias nas regiões carentes, visando a integrar a comunidade e prover suas necessidades básicas alimentares.
II. No dia 19 de outubro comemora-se a emancipação político-administrativa do município, ocorrida em 1848. A semana do ano em que recair a data constituirá a Semana do Município, período em que o Executivo e o Legislativo promoverão festas cívicas e encontros para análise dos anseios e necessidades de seus habitantes, e dos planos para o desenvolvimento harmônico do Município.
III. O Museu Histórico Tuany Toledo, da Câmara Municipal, será depositário dos arquivos, documentos, publicações fotografias, acervo audiovisual e similares da Câmara Municipal, bem como de doações de origem pública ou privada que assim manifestarem interesse.
IV. Ficam declarados monumentos naturais, paisagísticos e históricos do município, dentre outros: as Árvores – “Figueirona” localizada no bairro do Algodão Km 807 e Grande, localizada no loteamento Francisca Augusta Rios.
Tendo em vista os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, está correto o que se afirma em
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I. O Município, isoladamente ou em cooperação, criará e manterá, dentre outros, lavanderias comunitárias públicas, prioritariamente na periferia; e, hortas comunitárias nas regiões carentes, visando a integrar a comunidade e prover suas necessidades básicas alimentares.

Correto. Esse tipo de serviço social está em linha com os objetivos da administração pública.

II. No dia 19 de outubro comemora-se a emancipação político-administrativa do município, ocorrida em 1848. A semana do ano em que recair a data constituirá a Semana do Município, período em que o Executivo e o Legislativo promoverão festas cívicas e encontros para análise dos anseios e necessidades de seus habitantes, e dos planos para o desenvolvimento harmônico do Município.

Correto. A comemoração da emancipação é um aspecto importante e, segundo a Lei Orgânica, a celebração é promovida pela administração.

III. O Museu Histórico Tuany Toledo, da Câmara Municipal, será depositário dos arquivos, documentos, publicações, fotografias, acervo audiovisual e similares da Câmara Municipal, bem como de doações de origem pública ou privada que assim manifestarem interesse.

Correto. O museu desempenha um papel relevante na preservação da memória e da história local.

IV. Ficam declarados monumentos naturais, paisagísticos e históricos do município, dentre outros: as Árvores – “Figueirona” localizada no bairro do Algodão Km 807 e Grande, localizada no loteamento Francisca Augusta Rios.

Correto. A declaração de monumentos naturais é uma prática comum para proteção do patrimônio natural e histórico.

Todos os itens estão corretos, portanto a alternativa correta é:

A. I, II, III e IV.

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