Tendo em vista os dispositivos da Lei Orgânica do Município ...
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I. O Município, isoladamente ou em cooperação, criará e manterá, dentre outros, lavanderias comunitárias públicas, prioritariamente na periferia; e, hortas comunitárias nas regiões carentes, visando a integrar a comunidade e prover suas necessidades básicas alimentares.
Correto. Esse tipo de serviço social está em linha com os objetivos da administração pública.
II. No dia 19 de outubro comemora-se a emancipação político-administrativa do município, ocorrida em 1848. A semana do ano em que recair a data constituirá a Semana do Município, período em que o Executivo e o Legislativo promoverão festas cívicas e encontros para análise dos anseios e necessidades de seus habitantes, e dos planos para o desenvolvimento harmônico do Município.
Correto. A comemoração da emancipação é um aspecto importante e, segundo a Lei Orgânica, a celebração é promovida pela administração.
III. O Museu Histórico Tuany Toledo, da Câmara Municipal, será depositário dos arquivos, documentos, publicações, fotografias, acervo audiovisual e similares da Câmara Municipal, bem como de doações de origem pública ou privada que assim manifestarem interesse.
Correto. O museu desempenha um papel relevante na preservação da memória e da história local.
IV. Ficam declarados monumentos naturais, paisagísticos e históricos do município, dentre outros: as Árvores – “Figueirona” localizada no bairro do Algodão Km 807 e Grande, localizada no loteamento Francisca Augusta Rios.
Correto. A declaração de monumentos naturais é uma prática comum para proteção do patrimônio natural e histórico.
Todos os itens estão corretos, portanto a alternativa correta é:
A. I, II, III e IV.
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