Faltas administrativas, também conhecidas como infrações adm...

Alternativa Correta: B - I, II e IV, apenas.

A questão aborda as sanções administrativas previstas na Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para resolvê-la, é necessário conhecer as disposições da referida lei sobre as penalidades aplicáveis aos servidores em caso de infrações administrativas.

A Lei 8.112/1990 estabelece que as faltas administrativas podem ensejar três tipos de penalidades principais: advertência, suspensão e demissão. Vamos analisar cada uma das assertivas para justificar a alternativa correta e as incorretas.

Assertiva I - Advertência por escrito: Correta. A Lei 8.112/1990, em seu artigo 127, prevê a advertência como uma das penalidades aplicáveis ao servidor público, sendo aplicada por escrito.

Assertiva II - Suspensão por até 90 (noventa) dias: Correta. Conforme o artigo 130 da Lei 8.112/1990, a suspensão pode ser aplicada pelo prazo máximo de 90 dias.

Assertiva III - Advertência verbal: Incorreta. A legislação não prevê advertência verbal. A advertência deve ser sempre por escrito, conforme mencionado anteriormente.

Assertiva IV - Demissão: Correta. A demissão é uma das penalidades previstas na Lei 8.112/1990 para infrações mais graves, conforme o artigo 127.

Assertiva V - Suspensão por até 120 (cento e vinte) dias: Incorreta. A Lei 8.112/1990 limita a suspensão ao prazo máximo de 90 dias, não existindo previsão para suspensão de até 120 dias.

Portanto, a alternativa correta é a letra B, pois apenas as assertivas I, II e IV estão de acordo com a Lei 8.112/1990.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Se precisar de mais alguma coisa, estarei à disposição!

Art. 127.  São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;         

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.

Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

II - abandono de cargo;

III - inassiduidade habitual;

Letra B

III está errada pois a advertência é por escrito e a V está errada pois a suspensão não pode exceder 30 dias.

Eu só queria dizer que está escrito errado "suspensão", tá faltando um "s" nas alternativas.