Faltas administrativas, também conhecidas como infrações adm...

Alternativa Correta: B - I, II e IV, apenas.

A questão aborda as sanções administrativas previstas na Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para resolvê-la, é necessário conhecer as disposições da referida lei sobre as penalidades aplicáveis aos servidores em caso de infrações administrativas.

A Lei 8.112/1990 estabelece que as faltas administrativas podem ensejar três tipos de penalidades principais: advertência, suspensão e demissão. Vamos analisar cada uma das assertivas para justificar a alternativa correta e as incorretas.

Assertiva I - Advertência por escrito: Correta. A Lei 8.112/1990, em seu artigo 127, prevê a advertência como uma das penalidades aplicáveis ao servidor público, sendo aplicada por escrito.

Assertiva II - Suspensão por até 90 (noventa) dias: Correta. Conforme o artigo 130 da Lei 8.112/1990, a suspensão pode ser aplicada pelo prazo máximo de 90 dias.

Assertiva III - Advertência verbal: Incorreta. A legislação não prevê advertência verbal. A advertência deve ser sempre por escrito, conforme mencionado anteriormente.

Assertiva IV - Demissão: Correta. A demissão é uma das penalidades previstas na Lei 8.112/1990 para infrações mais graves, conforme o artigo 127.

Assertiva V - Suspensão por até 120 (cento e vinte) dias: Incorreta. A Lei 8.112/1990 limita a suspensão ao prazo máximo de 90 dias, não existindo previsão para suspensão de até 120 dias.

Portanto, a alternativa correta é a letra B, pois apenas as assertivas I, II e IV estão de acordo com a Lei 8.112/1990.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Se precisar de mais alguma coisa, estarei à disposição!

Art. 127.  São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;         

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.

Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

II - abandono de cargo;

III - inassiduidade habitual;

Letra B

III está errada pois a advertência é por escrito e a V está errada pois a suspensão não pode exceder 30 dias.

Eu só queria dizer que está escrito errado "suspensão", tá faltando um "s" nas alternativas.

Explicação

A resposta correta é a letra B porque, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, as faltas administrativas previstas podem levar às seguintes penalidades: advertência por escrito, suspensão por até 90 dias e demissão. Vamos analisar cada item:

Análise dos itens:

Advertência por escrito (Verdadeiro)

• Prevista no artigo 127, inciso I, da Lei 8.112/1990, a advertência é aplicada para infrações de menor gravidade. Deve ser formalizada por escrito e arquivada no prontuário do servidor.

Suspensão por até 90 dias (Verdadeiro)

• Prevista no artigo 127, inciso II, da mesma lei, a suspensão é aplicada quando a infração for mais grave, mas sem atingir o grau que enseje a demissão. O prazo máximo é 90 dias.

Advertência verbal (Falso)

• A Lei 8.112/1990 não prevê advertência verbal como penalidade. Toda advertência deve ser formalizada por escrito para ser válida.

Demissão (Verdadeiro)

• Prevista no artigo 127, inciso III, da lei, a demissão é aplicada para infrações graves, como abandono de cargo, improbidade administrativa ou condenação judicial transitada em julgado.

Suspensão por até 120 dias (Falso)

• A Lei 8.112/1990 prevê suspensão de, no máximo, 90 dias, conforme o artigo 127, inciso II. Suspensões por 120 dias não estão contempladas na legislação.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A (I, II e III, apenas): Inclui "advertência verbal", que é incorreta.
• C (III, IV e V, apenas): Inclui "advertência verbal" e "suspensão por até 120 dias", ambas inexistentes na Lei 8.112/1990.
• D (II, III e IV, apenas): Inclui "advertência verbal", que é incorreta.
• E (Todas as afirmativas estão corretas): Não é possível, pois "advertência verbal" e "suspensão por até 120 dias" são falsas.

Resumo

As penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990 são advertência por escrito, suspensão por até 90 dias e demissão, tornando a resposta correta a letra B.

Frase de Efeito

"Faltas administrativas no serviço público são penalizadas com medidas formais e devidamente previstas na legislação."

Flash Cards

Pergunta 1: Quais penalidades administrativas estão previstas na Lei nº 8.112/1990?

Resposta: Advertência por escrito, suspensão por até 90 dias e demissão.

Pergunta 2: A Lei nº 8.112/1990 prevê advertência verbal como penalidade?

Resposta: Não, apenas advertência por escrito está prevista.

Pergunta 3: Qual o prazo máximo de suspensão previsto na Lei nº 8.112/1990?

Resposta: Até 90 dias.