De acordo com a classificação da análise de compatibilidade das normas com a Constituição, o controle constitucional pode ser preventivo ou repressivo. O controle jurisdicional de constitucionalidade que visa a obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese, independentemente da existência de um caso concreto por via de ação direta, pode ser feito tendo como objeto:

Alternativas
A
um projeto de lei

B
uma lei com a eficácia suspensa

C
uma proposta de emenda constitucional

D
um decreto presidencial e um decreto legislativo

Question

De acordo com a classificação da análise de compatibilidade das normas com a Constituição, o controle constitucional pode ser preventivo ou repressivo. O controle jurisdicional de constitucionalidade que visa a obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese, independentemente da existência de um caso concreto por via de ação direta, pode ser feito tendo como objeto:

A

um projeto de lei

B

uma lei com a eficácia suspensa

C

uma proposta de emenda constitucional

D

um decreto presidencial e um decreto legislativo

Instituto Nacional de Seleções e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [D] um decreto presidencial e um decreto legislativo

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De acordo com a classificação da análise de compatibilidade ...

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