De acordo com a classificação da análise de compatibilidade ...

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Q2434512
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico , Controle Repressivo do Poder Legislativo , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Analista Legislativo - Advogado |
Q2434512 Direito Constitucional

De acordo com a classificação da análise de compatibilidade das normas com a Constituição, o controle constitucional pode ser preventivo ou repressivo. O controle jurisdicional de constitucionalidade que visa a obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese, independentemente da existência de um caso concreto por via de ação direta, pode ser feito tendo como objeto:

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