Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito do controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar que:
• No que se refere à ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A petição...
• Considere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de...
• A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir. I O cabimento de reclamação constitucional destinada a impor observância de...
• Determinado Estado da Federação promulgou lei cujo único objeto era a prorrogação, por prazo irrazoável e sem licitação, do contrato de concessão...