Segundo a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeit...

Questões de assuntos semelhantes

• Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
• Um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros
• Com relação ao CNJ, assinale a opção correta.
• Pedro, Prefeito do Município Sigma, teve uma dura discussão com João, seu vizinho, em razão de uma árvore situada na linha limítrofe das...
• Segundo o que dispõe a Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar