Um ministro relator tem prerrogativa de submeter ao Plenário...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 1 |
Q13142
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno do TCU, julgue os itens seguintes.
Um ministro relator tem prerrogativa de submeter ao Plenário uma relação de processos de tomadas de contas que tenham proposta de acolhimento de pareceres convergentes pela regularidade com ressalva, exarados pelo titular da unidade técnica e pelo representante do Ministério Público.