A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação como um...
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Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Orientador Educacional |
Q1800970
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação como um direito social e fundamental, concebendo-a
como um direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo. Dessa forma,
inaugura-se no judiciário uma nova relação com a educação, podendo esse intervir nas questões educacionais
relativas à proteção dos direitos constitucionais. Destaque abaixo os direitos que, ao não serem efetivados na
rede pública, podem ser recorridos por meio judicial:
I- Merenda escolar de qualidade. II- Falta de professor. III- Transporte escolar para todas as etapas da educação básica. IV- Atendimento ao aluno com deficiência.
Assinale a alternativa correta:
I- Merenda escolar de qualidade. II- Falta de professor. III- Transporte escolar para todas as etapas da educação básica. IV- Atendimento ao aluno com deficiência.
Assinale a alternativa correta: