A Lei Orgânica de um Município é a sua lei maior; é a norma que fixa a organização municipal, seus princípios, sua organização e demais direitos e deveres, tanto do Poder Municipal, quanto de seus cidadãos. No Município de Fátima do Sul, sua Lei Orgânica foi instituída em 19.03.1990. Quanto a Lei Orgânica, do Município de Fátima do Sul, assinale a alternativa correta.

Question

A

Constitui um dos objetivos do Município de Fátima do Sul construir uma sociedade livre, injusta e solidária, sem quaisquer formas de discriminação.

B

São Poderes do Município independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

O Município de Fátima do Sul tem como princípios a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

D

São símbolos do Município de Fátima do Sul sua bandeira e seu hino somente.

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MS Concursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O Município de Fátima do Sul tem como princípios a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

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