Com base no decreto assinado pelo Brasil, que ratifica a Con...
I- O Brasil, signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assegura os direitos e responsabilidades das pessoas com deficiência relativos à guarda, à custódia, à curatela e à adoção de crianças. Em todos os casos, prevalecerá o superior interesse da criança.
II- É assegurado às pessoas com deficiência o acesso a serviços de saúde, incluindo os serviços de reabilitação, que devem levar em conta as especificidades de gênero.
III- O Decreto nº 6.949/2009, em aspectos relativos ao casamento, aos relacionamentos e à paternidade, prevê, expressamente, que as pessoas com deficiência, inclusive crianças, devem ter sua condição de fertilidade conservada.
É CORRETO o que se afirma em:
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Gab letra ( B )
Explicação:
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 6.949/2009, assegura amplos direitos às pessoas com deficiência, em consonância com os princípios de igualdade e dignidade humana. Analisando cada item:
Item I - Correto:
- O Brasil assegura que pessoas com deficiência têm os mesmos direitos e responsabilidades em relação à guarda, custódia, curatela e adoção de crianças. Em conformidade com o art. 23 da CDPD, o superior interesse da criança deve prevalecer em todas essas decisões.
Item II - Correto:
- A Convenção e o Decreto nº 6.949/2009 garantem o acesso das pessoas com deficiência a serviços de saúde, incluindo os serviços de reabilitação, com ênfase nas especificidades de gênero. Isso está alinhado com o art. 25 da CDPD, que estabelece que os Estados devem oferecer serviços de saúde acessíveis e adaptados.
Item III - Correto:
- O art. 23 da CDPD assegura o direito das pessoas com deficiência à fertilidade, vedando discriminações relacionadas ao casamento, relacionamentos e paternidade. Isso inclui a preservação da fertilidade, inclusive no caso de crianças.
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Resumo:
Todos os itens (I, II e III) estão corretos, pois estão em conformidade com a CDPD e o Decreto nº 6.949/2009.
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Frase Decorativa:
"Direitos das pessoas com deficiência: inclusão, dignidade e igualdade em todos os aspectos da vida."
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Flash Cards:
Pergunta 1: O Brasil assegura às pessoas com deficiência o direito à guarda, custódia, curatela e adoção de crianças?
Resposta: Sim, conforme a CDPD, prevalecendo o superior interesse da criança.
Pergunta 2: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura serviços de saúde adaptados às especificidades de gênero?
Resposta: Sim, conforme o art. 25 da CDPD.
Pergunta 3: A CDPD prevê a preservação da fertilidade para pessoas com deficiência, inclusive crianças?
Resposta: Sim, conforme o art. 23 da CDPD.
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