A questão fundiária brasileira possui grande relevância no ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Arquiteto |
Q2368133
Direito Urbanístico
A questão fundiária brasileira possui grande relevância no
processo de organização territorial, tanto urbana quanto rural,
incluindo questões de ordem ambiental, de políticas agrícolas,
fundiárias e de defesa de fronteiras. Nesse contexto, o que seriam
as “terras devolutas”?
Comentários
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“Ainda que estejam irregularmente sob sua posse”. Inegavelmente, é a alternativa correta. No entanto, posse aqui não pode ser compreendida em seu sentido jurídico, visto que bens públicos apenas podem ser objeto de detenção por particulares e não posse.
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