O Ministério Público ofereceu ao acusado Tício a suspensão ...
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Q2224523
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu ao acusado Tício a suspensão
condicional do processo. O juiz, após receber a denúncia,
suspendeu o processo e submeteu o acusado a período de prova,
sob determinadas condições.
Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz pode submeter Tício, durante o período de prova, à seguinte condição, expressamente prevista na Lei nº 9.099/1995:
Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz pode submeter Tício, durante o período de prova, à seguinte condição, expressamente prevista na Lei nº 9.099/1995:
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