Sobre a remoção e a redistribuição previstas na Lei nº 8.112...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender os conceitos de remoção e redistribuição de cargos conforme a Lei Nº 8.112 de 1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

A remoção refere-se ao deslocamento do servidor, com ou sem mudança de sede, dentro do mesmo quadro de pessoal. Já a redistribuição envolve o deslocamento de cargos efetivos e seus ocupantes ou cargos vagos no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, visando ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades dos serviços.

A alternativa A é a correta: o deslocamento de cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão do mesmo Poder, com prévia apreciação do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), é uma hipótese de redistribuição. Este procedimento é necessário para assegurar que o ajuste atende às necessidades organizacionais e está de acordo com as diretrizes do SIPEC, conforme prevê o Art. 37 da Lei Nº 8.112/1990.

Agora, vamos entender porque as outras alternativas estão incorretas:

B - Esta alternativa está errada porque descreve uma situação de redistribuição, mas utiliza o termo "remoção". A apreciação do SIPEC caracteriza a redistribuição.

C - Está incorreta porque a remoção não envolve deslocamento de cargos vagos entre órgãos, e sim de servidores, com ou sem mudança de sede.

D - Esta alternativa é incorreta porque a redistribuição requer apreciação do SIPEC, ao contrário do que é afirmado.

E - Esta alternativa está errada porque tanto a remoção quanto a redistribuição podem ocorrer ex officio, ou seja, por iniciativa da administração pública, sem necessariamente requerer solicitação do servidor.

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