A educação, dever da família e do Estado, inspirada ...

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O dispositivo legal ao qual pertence o texto acima é o(a)