À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os ...

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Q2224546

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q2224546 Direito Civil

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os danos morais in re ipsa:

prescindem de potencial lesivo, na medida em que a justificativa da indenização está no próprio ato ilícito;

não se verificam quando as vítimas são pessoas jurídicas ou incapazes;

justificam, à luz do método bifásico, a majoração do valor indenizatório no segundo momento de sua fixação;

verificam-se nos casos de acidente de trânsito em que o condutor culpado se evadiu do local;

verificam-se quando o alimento está contaminado por corpo estranho, ainda que não haja ingestão.

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