Com relação aos benefícios eventuais, conforme a lei que di...

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Q1717319
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Assistente Social |
Q1717319 Serviço Social
Com relação aos benefícios eventuais, conforme a lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social, é correto afirmar que
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Artigo 22 da Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

§ 3o Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas Leis no 10.954, de 29 de setembro de 2004, e no 10.458, de 14 de maio de 2002. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

As leis supracitadas referem-se a Programa Bolsa-Renda, situação de calamidade, auxílio emergencial

Prof. Ana Lima @servicosocialnapraxis

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