De acordo com a Constituição Federal de 1988, a operação dos...

I – depende de concessão:

a) a exploração das ferrovias, das rodovias, das vias navegáveis e dos portos organizados que compõem a infra-estrutura do Sistema Nacional de Viação;

b) o transporte ferroviário de passageiros e cargas associado à exploração da infra-estrutura ferroviária;

IV -  depende de permissão:                    

a) transporte rodoviário coletivo regular interestadual semiurbano de passageiros

b) o transporte ferroviário regular de passageiros não associado à infra-estrutura.

III - depende de autorização:    

b) o transporte rodoviário de passageiros, sob regime de afretamento;

c) a construção e a exploração das instalações portuárias de que trata o art. 8o da Lei na qual foi convertida a Medida Provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012;

e) o transporte aquaviário

f) o transporte ferroviário não regular de passageiros, não associado à exploração da infra-estrutura

i) o transporte ferroviário de cargas não associado à exploração da infraestrutura, por operador ferroviário independente;

j) transporte rodoviário coletivo regular interestadual e internacional de passageiros, que terá regulamentação específica expedida pela ANTT

Questão desatualizada por força da Lei 14273/2021