Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao dever d...

Alternativa correta: B - F – V – F

Vamos entender detalhadamente cada item da questão e por que a alternativa correta é a letra B.

( ) Acesso restrito e gratuito aos ensinos fundamental e médio para aqueles com até 17 anos.

Essa afirmação é falsa (F). O dever do Estado com a educação escolar pública é assegurar o acesso universal e gratuito ao ensino fundamental e médio, sem restrições de idade. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), todos têm direito à educação, sendo dever do Estado fornecer ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

( ) Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Essa afirmação é verdadeira (V). Segundo a legislação educacional brasileira, o Estado deve garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, o que inclui a definição de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Isso está de acordo com o artigo 206 da Constituição e com a LDB, que estabelecem a garantia de um padrão de qualidade como um dos princípios do ensino no Brasil.

( ) Oferta de ensino noturno até três vezes por semana, adequado às condições do educando.

Essa afirmação é falsa (F). A legislação não especifica que o ensino noturno deve ser ofertado apenas três vezes por semana. Pelo contrário, a LDB prevê que o ensino noturno deve ser oferecido de maneira que atenda às necessidades dos educandos, garantindo a flexibilidade necessária para que possam conciliar estudo e trabalho, mas não limita a oferta a três dias por semana.

Portanto, a sequência correta é F – V – F, que corresponde à alternativa B.

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O erro está na palavra "restrito". O acesso à educação básica às crianças e adolescentes é universal.