A tutela provisória tem regramento próprio no Código de Pro...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q2224559 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela provisória tem regramento próprio no Código de Processo Civil e engloba as tutelas de urgência e evidência.
A respeito do tema, é correto afirmar que:

para a concessão de qualquer tipo de tutela provisória, exige-se a presença de probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo;

ao contrário da sentença, a cognição para fins de análise e eventual deferimento da tutela provisória é exauriente;

a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental;

na tutela provisória de evidência, o juiz sempre poderá decidir liminarmente;

não é admissível a tutela provisória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

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