Sobre o direito à educação da pessoa com deficiência, consid...

Alternativa correta: C - O sistema educacional inclusivo a partir da pré-escola, no qual o aluno estará apto a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.

Para resolver essa questão, é necessário compreender a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta lei assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

No contexto educacional, o poder público tem várias incumbências para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência de forma inclusiva. As alternativas A, B e D refletem algumas dessas responsabilidades:

• A: Fomentar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias na comunidade escolar.
• B: Oferecer ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do sistema Braille e tecnologias assistivas.
• D: Planejar estudos de caso, elaborar planos de atendimento educacional especializado e organizar recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva.

Entretanto, a alternativa C faz uma afirmação equivocada. A legislação preconiza a inclusão e o acesso ao ensino regular, mas não garante que o aluno estará apto a alcançar o máximo desenvolvimento de seus talentos e habilidades, pois isso depende de múltiplos fatores, incluindo as condições educacionais e de suporte individualizado. O objetivo é oferecer um sistema educacional inclusivo que promova a educação e o desenvolvimento de acordo com as potencialidades de cada aluno. A expectativa de alcançar o "máximo desenvolvimento" é uma meta ideal, mas a lei não pode assegurar o resultado, pois cada pessoa com deficiência possui suas singularidades e trajetórias únicas de aprendizado.

Portanto, a alternativa C está incorreta porque apresenta uma expectativa que extrapola as garantias da legislação, que é focada na oferta de condições para o acesso e a inclusão efetiva, e não necessariamente nos resultados finais do processo educativo.

Começa na educação infantil e estende-se ao longo da vida.