Home Concursos Públicos Questões Q87835 O Juiz, ao proferir a sentença condenatória, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q87835 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz | Q87835 Direito Processual Penal O Juiz, ao proferir a sentença condenatória, Alternativas A não precisa fundamentar a manutenção de prisão cautelar decretada no curso do feito. B pode decretar a prisão preventiva e condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão. C não pode obstar o apelo em liberdade com fulcro apenas na reincidência e má antecedência do acusado. D não pode condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão, mas o conhecimento do recurso pelo Tribunal depende da efetivação da segregação cautelar. E não pode decretar a prisão preventiva se reconhecer a primariedade do acusado. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro