O reexame obrigatório, de que depende a eficácia de algumas...

Questões de assuntos semelhantes

• Consta na denúncia que Fernando da Silva teria, mediante ameaça, subtraído o celular da vítima Cláudia Alencar, próximo a um ponto de ônibus....
• Referente a coisa julgada penal, é correto afirmar:
• Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10...
• À luz do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, o Ministério Público tem o poder-dever de oferecer a denúncia, quando reunidos os...
• No que diz respeito à sentença no processo penal, assinale a afirmativa correta.