A Constituigao brasileira prevê hipótese de requisição...

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Q497447

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497447 Direito Administrativo

A Constituigao brasileira prevê hipótese de requisição de bens; e a Lei de Desapropriações (Decreto-lei nº 3.365/41) preve hipótese de ocupação temporaria de bens. E respectivamente característica de uma e de outra a

ausencia de indenização; e a indenização prévia.

indenização ulterior, se houver dano; e a indeni zação, a final, por ação própria.

indenização ulterior, em qualquer caso; e a indenização, a final, pela ação de desapropriação.

indenização prévia; e a ausência de indenização.

indenizagao prévia; e a indenização, a final, pela ação de desapropriação.

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