Se o registro do candidato estiver sub judice, ele

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Q84755

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84755 Direito Eleitoral

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei
n^o9.504/97 (Lei das Eleições).

Se o registro do candidato estiver sub judice, ele

poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, enquanto estiver sob essa condição.

não poderá utilizar o horário gratuito na televisão.

não poderá utilizar o horário gratuito no rádio.

não terá seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.

os votos a ele atribuídos não terão validade se não ocorrer o deferimento do seu registro até a proclamação do resultado das eleições.

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