No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os ...

A alternativa correta é: C - certo

O tema central desta questão é o papel das comissões intergestores no Sistema Único de Saúde (SUS). Estas comissões são essenciais para a gestão compartilhada do SUS, envolvendo a articulação entre os diferentes níveis de governo: municipal, estadual e federal.

As comissões intergestores são divididas em várias instâncias, como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Elas têm a função de promover a pactuação consensual entre os entes federativos. Isso significa que, através do diálogo e consenso, definem-se as regras para a implementação e gestão das políticas públicas de saúde no país.

É importante consultar a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que estabelece as competências e formas de atuação dos diferentes níveis de gestão do SUS. Através dessas comissões, busca-se a integração e eficiência das ações de saúde, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma conjunta e democrática.

Justificativa da alternativa correta: A afirmativa está correta, pois descreve precisamente a função das comissões intergestores como instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, conforme estabelecido na legislação do SUS.

Por se tratar de uma questão de "Certo ou Errado", analisamos apenas a afirmação apresentada, que foi corretamente classificada como "certa".

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GABARITO: CERTO

Art. 2º, IV, do Decreto nº 7508/2011 - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

Comissões Intergestores -> palavras chaves -> gestão compartilhada