O direito social à educação é garantido a todos os cidadãos ...

O direito social à educação é garantido a todos os cidadãos brasileiros, de acordo com o artigo 6º da Constituição Federal. A meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei n° 13.005/2014) busca a universalização do acesso à educação a todos os estudantes de 4 a 16 anos, preferencialmente na rede regular de ensino, independentemente de sua condição física ou cognitiva, como demonstram alguns dos marcos legais que fundamentam a educação inclusiva no Brasil. Nesta perspectiva, a educação física enfrenta o desafio de tornar o espaço pedagógico acolhedor também para estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Assim, a educação física escolar, em uma perspectiva inclusiva, deve ter como princípio promover