Acerca da inspeção e fiscalização de produtos de origem anim...
Acerca da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, julgue o item a seguir.
Uma vez registrados no serviço de inspeção municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, os estabelecimentos podem
comercializar seus produtos de origem animal em quaisquer
dos demais municípios do estado do Espírito Santo.
Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão é: E - errado.
Para entender melhor essa questão, é essencial conhecer o sistema de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no Brasil. Este sistema é dividido em três níveis: municipal, estadual e federal. Cada nível tem suas próprias competências e limitações geográficas para a comercialização dos produtos.
Quando um estabelecimento é registrado no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ele só pode comercializar seus produtos dentro do próprio município onde está registrado. Portanto, um produto inspecionado pelo SIM de Cachoeiro de Itapemirim não pode ser legalmente comercializado em outros municípios do estado do Espírito Santo. Isso é uma norma para garantir que o controle da qualidade e a fiscalização sejam mantidos de forma adequada e segura.
Para que um produto possa ser comercializado em todo o território do estado, ele precisa ser registrado no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). E, para comercialização nacional e internacional, o registro deve ser feito no Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Portanto, a afirmação está errada porque não é permitido que produtos de origem animal, registrados apenas no serviço municipal, sejam vendidos em outros municípios do estado. Isso reflete a importância de entender as restrições e competências de cada nível de inspeção para garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos de origem animal.
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