O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que ...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
No sistema majoritário, o candidato é eleito por maioria de votos. Já no sistema proporcional, o número de candidatos eleitos é proporcional à população do local em que irão ser votados.
Gabarito: ERRADO
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Comentários
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Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
O enunciando inverteu as representações: A Câmara dos Deputados é representante do povo e o Senado Federal, representante dos estados e do DF.
É fácil lembrar que o número de senadores é fixo, diferentemente do número de deputados, que varia de acordo com o tamanho da população (por representar o povo), ficando o quantitativo de deputados federais obrigatoriamente entre 8 >70.
Cabe ainda acrescentar que os senadores são eleitos pelo princípio majoritário simples (nunca há segundo turno para cargos do legislativo.)
Questão: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. [...]
Até aqui tudo certo. Realmente, o Poder Legislativo federal é bicameral (composto de duas Câmaras) exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. (OBS.: impende lembrar que, diferente do que se verifica no plano federal, nos estados, no DF e nos municípios o Legislativo é unicameral.)
Continuando...
[...] A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, [...]
Aqui está o primeiro erro. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo e NÃO por representantes do estados da Federação. Por vez, realmente, são eleitos pelo sistema proporcional, para mandatos de quatro anos, permitidas sucessivas reeleições.
Continuando....
[...] e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
Aqui fica claro que a questão inverteu os conceitos. O Senado Federal é composto por representantes dos estados e do Distrito Federal, assegurando-se, com isso, o equilíbrio federativo. Por fim, realmente, os senadores são eleitos pelo princípio majoritário simples.
Portanto, a questão está ERRADA.
FONTE: Resumo de Direito Constitucional Descomplicado - Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino - PG. 165 e 166.
Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
“Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
CAMERA DOS DEPUTADOS:
- Representação: Povo
- Sistema: Proporcional
SENADO FEDERAL:
- Representação: Estados e Distrito Federal;
- Sistema: Majoritario
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