As políticas públicas para a Educação Básica no Brasil, ao ...

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Q3044763 Pedagogia

"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo, o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."


Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte. 


Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; OLIVEIRA, G. V.; CRUVINEK, S. P.; SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. Julho de 2023, pág. 21.

As políticas públicas para a Educação Básica no Brasil, ao adotarem o princípio da gestão democrática nas escolas, garantem que todas as decisões pedagógicas e administrativas sejam tomadas exclusivamente por meio de consultas à comunidade escolar, assegurando a participação direta de todos os atores envolvidos.
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