Julgue o próximo item à luz da Portaria n.º 747/2023 do MAPA...

No contexto da questão apresentada sobre a Portaria n.º 747/2023 do MAPA, é fundamental entender que esta portaria se refere à uniformização da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. A questão avalia o conhecimento sobre as exigências de rotulagem desses produtos.

A alternativa correta é: E - errado

Para resolver esta questão, é essencial compreender o que a Portaria n.º 747/2023 realmente determina sobre rotulagem. Segundo esta portaria, a rotulagem de produtos deve seguir diretrizes específicas que não necessariamente incluem a obrigatoriedade de informações sobre os sistemas de produção específicos no âmbito da produção primária.

Essa informação é crucial porque o objetivo principal da portaria é padronizar a nomenclatura e não estabelecer novas exigências sobre a descrição detalhada dos sistemas de produção no rótulo. Logo, a afirmação de que é obrigatória a aposição de informações sobre sistemas de produção específicos está incorreta.

Vamos analisar a alternativa:

• C - certo: Esta alternativa está incorreta porque a portaria não exige que as informações sobre os sistemas de produção específicos sejam obrigatórias no rótulo dos produtos. A exigência está mais relacionada à uniformização dos nomes e categorias dos produtos.

Estratégia para interpretação da questão:

Ao analisar questões sobre regulamentos e portarias, é importante focar no objetivo principal do regulamento ou portaria em questão. Evite confundir a intenção central da norma com detalhes que não são mencionados diretamente ou que possam ser extrapolações. Fique atento a palavras como "obrigatório", pois podem indicar um viés incorreto se não forem explicitamente sustentadas pela norma.

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"No rótulo dos produtos, é obrigatória a aposição de informações que remetam aos sistemas de produção específicos no âmbito da produção primária, observadas as regras estabelecidas pelo órgão competente."

Errada

justificativa: Art 4º é FACULTADA a aposição de informações que remetam aos sistemas de produção específicos no âmbito da produção primária, observadas as regras estabelecidas pelo órgão competente.