Para responder a questão, considere a Lei Complementar nº 00...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Frederico Westphalen - RS

Q1233885 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Para responder a questão, considere a Lei Complementar nº 001/1990 e suas alterações, que dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
São penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público, EXCETO:

Advertência.

Suspensão.

Demissão.

Cassação de aposentadoria e disponibilidade.

Reclusão.

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