Os personagens citados abaixo se inscreveram no Concurso Púb...
Os personagens citados abaixo se inscreveram no Concurso Público de Gramado:
Marcelo é brasileiro, tem 24 anos e está quite com as obrigações militares e eleitorais.
Tamara é brasileira, tem 17 anos e votou nas eleições de 2018.
Janaína é brasileira, tem 24 anos, não votou nas eleições de 2018, mas já justificou a sua ausência ao TSE.
Considerando que todos os personagens apresentados foram aprovados no concurso, estão em boa saúde física e mental e têm os requisitos de escolaridade exigidos para o desempenho do cargo para o qual se inscreveram, quais possuem atualmente os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal?
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
"Art. 7º São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
I - ter nacionalidade brasileira;
II - ter idade mínima de dezoito anos;
III - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
IV - gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico;
V - ter atendido as condições prescritas em lei para o cargo."
Da leitura deste preceito legal, percebe-se que Marcelo e Janaína preencheriam todos os requisitos para ingresso no serviço público municipal.
Por sua vez, Tamara estaria impossibilitada, uma vez que não teria ainda atingido a idade mínima para tanto exigida, qual seja, 18 anos.
Firmadas as premissas acima, conclui-se como correta apenas a letra D.
Gabarito do professor: D
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Comentários
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GABARITO: D
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
Questão mal formulada - A afirmação referente à personagem Janaína não permite afirmar, com certeza, que ela está quite com as obrigações eleitorais.
A questão cabe recurso, pois Janaína não está apta a assumir o cargo!!!!!
Ela justificou, então acredito que esteja sim. A quitação com obrigações eleitorais não é a mesma coisa que obrigação de votar.
Tamara tem 17 anos.
Letra: D
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