Acerca das nulidades no processo penal, assinale a alte...

Vamos analisar a questão sobre nulidades no processo penal. Esse é um tema importante que trata dos vícios processuais que podem comprometer a validade de um processo. A questão apresentada exige conhecimento sobre quando um ato processual pode ser considerado nulo.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Penal (CPP) é a legislação que regula as nulidades no processo penal. Os artigos 563 a 573 do CPP são fundamentais para compreender esse tema. Em especial, o artigo 563 estabelece o princípio do prejuízo, essencial para responder à questão.

Alternativa Correta: C - "Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa."

Essa alternativa está correta, pois reflete o princípio do prejuízo contido no artigo 563 do CPP. Esse princípio estabelece que, para que um ato processual seja considerado nulo, é necessário que a parte prejudicada demonstre o prejuízo causado pela nulidade. Ou seja, não basta a mera existência de um erro; é preciso que esse erro tenha causado um impacto negativo no processo.

Exemplo Prático: Imagine que durante um julgamento, um documento foi apresentado sem a assinatura necessária. Se esse documento não teve impacto no desenrolar dos fatos ou na decisão do juiz, então, não será declarado nulo, pois não causou prejuízo.

Alternativas Incorretas:

A - "O fato de o juiz que preside o feito ser inimigo capital do acusado não enseja qualquer nulidade passível de questionamento."

Esta alternativa está incorreta. A inimizade entre o juiz e o acusado é uma causa de suspeição, conforme o artigo 254, inciso I, do CPP, e pode levar à nulidade do processo, pois compromete a imparcialidade do julgamento.

B - "Nos crimes que deixam vestígio, a falta do exame de corpo de delito sempre causará nulidade processual."

Embora o exame de corpo de delito seja essencial, a falta dele não causa nulidade sempre. O artigo 167 do CPP permite a prova testemunhal para suprir a falta do exame, desde que não seja possível realizá-lo.

D - "A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos que dele diretamente dependam ou sejam consequência."

Essa alternativa está incorreta. De acordo com o artigo 573, parágrafo único, do CPP, a nulidade de um ato pode, sim, afetar os atos subsequentes que dele dependem ou que sejam consequência, caso estes atos também sejam prejudicados pelo vício original.

Conclusão: Ao responder questões sobre nulidades, é crucial verificar se a nulidade causou algum prejuízo à parte, conforme o princípio do prejuízo. Assim, a alternativa C é a correta por abordar precisamente esse princípio.

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alternativa C

art. 563 Código de Processo Penal

" nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa."

        Art. 564 DO CPP. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

  I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; (LETRA A.    Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:   I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;) 

  II - por ilegitimidade de parte;

  III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

  a) a denúncia ou a queixa e a representação e, nos processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante;

  b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167; (LETRA B)

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

LETRA D. 

        Art. 573. Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados.

  § 1^o A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.

a) O fato de o juiz que preside o feito ser inimigo capital do acusado não enseja qualquer nulidade passível de questionamento. ERRADO. Em regra, as causas de suspeição são circunstanciais subjetivas relacionadas a fatos externos ao processo capazes de prejudicar a imparcialidade do magistrado, que importam em presunção iuris et de iure de que o juiz não é completamente isento para oficiar no feito. Por isso, são rotuladas como causas de incapacidade subjetiva do juiz. Grosso modo, o juiz é suspeito quando se interessa por qualquer das partes. De acordo com o art. 564, inciso I, do CPP, a suspeição é causa de nulidade do processo, a contar do primeiro ato em que houve intervenção do juiz suspeito. A suspeição é uma nulidade absoluta.

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

d) A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência. ERRADA.

Em virtude do princípio da causalidade, também conhecido com princípio da extensão, da sequencialidade, da contaminação ou da consequencialidade, a nulidade de um ato provoca a invalidação dos atos que lhe forem consequência ou decorrência.

Art. 573, § 1o  A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

Caso não haja qualquer relação de causalidade entre o ato anulado e os demais atos processuais, a eficácia destes deve ser preservada (princípio da conservação dos atos processuais).

LETRA C CORRETA  Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Sobre a letra B.

Como regra, essa nulidade é de carater absoluto, pois não poderá ser realizado outro exame posteriormente pelo simples fato do seu perecimento, ainda vale ressaltar que pode ser suprida por prova testemunhal, mas não por confissão do acusado, conforme artigos abaixo.

 

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

 

Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

 

Art. 564.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167;