No Brasil, somente há muito pouco tempo o uso do álcool e ou...
Sobre esse assunto, analise as afirmações abaixo:
I. A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216, de 2011) reconhece as pessoas em sofrimento psíquico como sujeitos de direitos, deslocando as intervenções do espaço institucional para o cuidado dos usuários em seu contexto social. Essa legislação impulsiona a instituição dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com uma modalidade específica para álcool e outras drogas, o CAPS-AD.
PORQUE
II. Nos marcos dessa lei, a questão do álcool e outras drogas é também ressignificada, se orientando pela lógica proibicionista e manicomial, com foco na abstinência e na internação involuntária, em detrimento da atenção psicossocial, prevista na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e da estratégia de redução de danos (RD).
Assinale a alternativa correta.
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Alternativa correta: B - A afirmativa I é verdadeira e a II falsa.
1. Tema central da questão:
A questão aborda a política de saúde pública relacionada ao uso de álcool e outras drogas no Brasil, destacando a importância do cuidado psicossocial e da legislação específica que rege essa área, com ênfase na Lei da Reforma Psiquiátrica e na implementação dos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-AD).
2. Resumo teórico:
A Lei 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, estabeleceu diretrizes importantes que visam a proteção e os direitos das pessoas em sofrimento psíquico ou com transtornos mentais. Essa legislação foi crucial para transferir o cuidado psiquiátrico do modelo hospitalocêntrico para um modelo de cuidado comunitário e psicossocial.
Os CAPS são serviços especializados que oferecem suporte psicossocial e tratamento a usuários de álcool e outras drogas, com uma abordagem centrada na redução de danos e na reintegração social, ao invés de internamento compulsório.
3. Justificativa da alternativa correta:
A afirmativa I está correta. Ela descreve com precisão os impactos da Lei da Reforma Psiquiátrica, que realmente criou os CAPS, incluindo os CAPS-AD, que são voltados para o atendimento de pessoas com problemas relacionados ao uso de substâncias.
A afirmativa II está incorreta, pois contradiz os princípios da Lei 10.216/2001. A abordagem defendida por essa lei se afasta do modelo proibicionista e manicomial, enfatizando a atenção psicossocial e a estratégia de redução de danos, em vez de focar exclusivamente na abstinência e na internação involuntária.
4. Análise das alternativas incorretas:
A. As afirmativas I e II estão corretas e a segunda é uma justificativa da primeira. Incorreta. A afirmativa II está errada conforme explicado anteriormente.
C. A afirmativa II é verdadeira e a I falsa. Incorreta. A afirmativa I é verdadeira, enquanto a afirmativa II é falsa.
D. As afirmativas I e II são falsas. Incorreta. Apenas a afirmativa II é falsa, enquanto a I é verdadeira.
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Comentários
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A Lei da reforma psiquiátrica é de 2001, não 2011
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A alternativa I está falsa= Lei Nº 10.216 de Abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
e sobre a alternativa II está errada também, a partir da reforma psiquiátrica e os moldes da Lei= existe a criação de uma ampla rede de cuidados com base no território e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Além disso, temos a ampliação de práticas/ saberes, bem como a corresponsabilização pelo cuidados.
Gab. D
Bons estudos!
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