O oficial de Justiça da Comarca de Teresina realizou penhora...

Questões de assuntos semelhantes

• Perpetuatio iurisdictienis. I . A regra da perpetuatio iurisdictionis impede que o juiz, depois de declarar a nulidade de cláusula...
• Em relação à jurisdição, é INCORRETO afirmar que:
• Jurisdição é o poder que toca ao Estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta...
• Assinale a alternativa CORRETA: I - A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes em todo território nacional, e...
• É princípio informativo do processo civil o princípio