Segundo o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item...
Segundo o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
No exercício do poder hierárquico, o erro grosseiro
afasta a responsabilidade do agente público em face dos
atos de seus subordinados que causem prejuízos ao
erário público.
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Gabarito Errado
§ 7º No exercício do poder hierárquico, só responderá por culpa in vigilando aquele cuja omissão caracterizar erro grosseiro ou dolo.
culpa in vigilando: “culpa em vigiar a execução de que outra pessoa ficou encarregada”
Gab: Errado
ART 12, §7°
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