Segundo o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item...

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993863 Legislação Federal

Segundo o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


No exercício do poder hierárquico, o erro grosseiro afasta a responsabilidade do agente público em face dos atos de seus subordinados que causem prejuízos ao erário público. 

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Gabarito Errado

§ 7º No exercício do poder hierárquico, só responderá por  culpa in vigilando  aquele cuja omissão caracterizar erro grosseiro ou dolo.

culpa in vigilando: “culpa em vigiar a execução de que outra pessoa ficou encarregada”

Gab: Errado

ART 12, §7°

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