No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os ...

GABARITO: ERRADO

Art. 4º, § 2º, da Lei nº 8080/90 - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Lei 8080

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Art 4 § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

Lei 8080/90

Art 4 § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Errado. A participação complementar dos serviços privados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) não é vedada de forma absoluta. Pelo contrário, o SUS prevê a possibilidade de participação complementar de serviços privados, desde que regulamentada e integrada ao sistema público de saúde.