Quanto às funções do ECAD, o Escritório Central de Arrecadaç...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária |

Q3246686 Legislação Federal

Quanto às funções do ECAD, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, considerando a regulação da atividade de comunicação ao público, estabelecida pela Lei n° 9.610/1998, mais conhecida como Lei de direitos autorais, assinale a alternativa correta.

O direito à prestação de contas será exercido pelo representante do associado.

O ECAD, considerando a função de alto renome, está eximido de prestar conta de valores devidos aos seus associados.

O ECAD cobrará o usuário de forma descentralizada e concentrará a arrecadação às associações.

O ECAD é desprovido de personalidade jurídica e autonomia própria.

Quando a remuneração depender da frequência do público, poderá o empresário, por convênio com o ECAD, pagar o preço depois da realização da execução pública.

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