O entendimento de Nicolau Balbino Filho sobre Direito Regis...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão apresenta uma citação de Nicolau Balbino Filho sobre o Direito Registral. O objetivo é identificar a alternativa que corretamente reflete o entendimento de que o registro deve ser uma reprodução fiel da realidade dos direitos imobiliários.

Tema Central:

O tema central aborda o Direito Registral Imobiliário, que é o conjunto de normas e procedimentos destinados a registrar, publicizar e garantir a segurança jurídica dos direitos sobre imóveis. A intenção é que o registro funcione como um espelho da realidade jurídica dos direitos reais.

Exemplo Prático:

Imagine que uma pessoa compra um imóvel. Para garantir que a propriedade seja reconhecida oficialmente, é necessário registrar a transferência de titularidade no cartório de registro de imóveis. Esse registro deve refletir a situação jurídica real, como a existência de hipotecas ou servidões.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C: "O Direito registral se refere a um conjunto de normas complexas que regem o registro de imóveis." Esta é a alternativa correta, pois ela aborda diretamente a definição do Direito Registral como um sistema normativo que se aplica ao registro de imóveis, refletindo o entendimento de que o registro deve representar fielmente a realidade dos direitos imobiliários.

Por que as Demais Alternativas Estão Incorretas:

Alternativa A: "A função do registro tem finalidade de oficializar o dono do imóvel de forma resumida." Essa opção está incorreta porque simplifica excessivamente a função do registro, que vai além de simplesmente oficializar a propriedade. O registro também deve refletir a situação jurídica completa, incluindo ônus e restrições.

Alternativa B: "Constitui o direito real do imóvel a partir de seu tamanho e ocupação pública." Esta alternativa está errada porque o registro de imóveis não constitui o direito real com base no tamanho ou ocupação pública, mas sim por meio do processo formal de registro, conforme as normas jurídicas pertinentes.

Alternativa D: "A função do registro é para quem possui loteamentos maiores de 10 hectares onde a publicidade deve ser obrigatória." Esta opção é incorreta porque a obrigatoriedade do registro e sua função não se limitam a loteamentos de determinado tamanho. O registro é necessário para garantir a publicidade dos direitos reais em geral, independentemente do tamanho da propriedade.

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Resposta C.

O Direito registral refere-se ao conjunto de normas complexas que regem o registro de imóveis. Partindo desse princípio, podemos afirmar sem sombra de dúvidas que a função registral tem como finalidade constituir o Direito real sobre propriedade imóvel através da inscrição do seu respectivo título, possibilitando assim a segurança nas relações jurídicas. A função registral da publicidade é “erga omnes” ou em outras palavras, para todos indistintamente, até prova em contrário.

O nosso diploma legal Civil elenca todos os títulos passíveis de registro, lembrando que se trata de situações taxativas, ou seja, não será possível acrescentar e nem retirar nada no que se refere aos Direitos reais.

Nesse sentido é o entendimento de Nicolau Balbino Filho...https://www.google.com/amp/s/www.infoescola.com/direito/direito-registral-e-notarial/amp/