A partir do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) que pre...
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Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana |
Q2006786
Direito Urbanístico
A partir do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001)
que prevê que as cidades incluídas no cadastro
nacional de Municípios com áreas suscetíveis à
ocorrência de deslizamentos de grande impacto,
devem elaborar seu Plano Diretor. De acordo com a
tutela coletiva do direito à cidade, à moradia e do
meio ambiente, assinale a opção que apresenta
características que condizem com essa tutela:
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