Para garantia de suas operações, as sociedades de capitaliz...

RESOLUÇÃO CNSP No 162, DE 2006. 

CAPÍTULO III DOS PLANOS DE CAPITALIZAÇÃO

Art. 25. Para a garantia de suas operações, as sociedades autorizadas a operar em capitalização devem constituir, mensalmente, as seguintes provisões técnicas, quando necessárias:

I - Provisão Matemática para Resgate;

II - Provisão Administrativa;

III - Provisão para Sorteios a Realizar;

IV - Provisão para Participação nos Lucros de Títulos Ativos;

V - Provisão para Contingências;

VI - Provisão para Resgate de Títulos, subdividida em: a) títulos vencidos; e b) títulos antecipados.

VII - Provisão de Sorteios a Pagar; 

VIII - Provisão para Participação nos Lucros de Títulos Inativos, subdividida em: a) títulos vencidos; e b) títulos cancelados.