São conceitos que orientam o SUS (Sistema Único de Saude),...

A alternativa correta é a D.

Vamos entender por que a alternativa D está incorreta e discutir as demais alternativas para compreender melhor os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definidos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.

Alternativa A - Universalidade:
Correta. A universalidade é um dos princípios fundamentais do SUS. Ela assegura que todos têm direito ao atendimento de saúde, sem distinções ou restrições, garantindo acesso gratuito a todos os serviços oferecidos.

Alternativa B - Integralidade:
Correta. A integralidade implica que o SUS deve proporcionar atenção integral à saúde, promovendo ações contínuas de prevenção, tratamento e reabilitação em todos os níveis de complexidade, abrangendo tanto os indivíduos quanto as comunidades.

Alternativa C - Equidade:
Correta. O princípio da equidade no SUS visa distribuir recursos e serviços de maneira justa, atendendo às necessidades específicas de cada cidadão. Isso significa que aqueles que têm mais necessidades receberão mais atenção e recursos.

Alternativa D - Participação Social:
Incorreta. Diferente do que é afirmado, a participação social é um princípio fundamental do SUS. Significa que a sociedade tem o direito e o dever de participar das decisões relativas à gestão pública da saúde. A gestão do SUS não é exclusiva do poder público; a participação comunitária é essencial para garantir a transparência e a efetividade das ações de saúde.

Alternativa E - Descentralização:
Correta. A descentralização refere-se ao processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, conforme estabelecido pela Constituição e pela legislação do SUS. Isso permite que a gestão da saúde pública seja mais próxima da população, atendendo melhor às suas necessidades específicas.

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A alternativa D é a incorreta porque contraria um dos princípios fundamentais do SUS, que é a participação social. Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8.080/1990, a participação da comunidade é um dos pilares do Sistema Único de Saúde. Isso significa que a sociedade tem o direito e o dever de participar no processo de formulação de políticas de saúde e no controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. O SUS foi planejado para ser um sistema aberto à participação popular, com instâncias como conferências de saúde e conselhos de saúde em que membros da comunidade podem contribuir. Portanto, a afirmação de que não é direito nem dever da sociedade participar das gestões públicas de saúde é falsa; pelo contrário, essa participação é considerada essencial para a construção de um sistema de saúde democrático e atento às necessidades da população.