No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.   Para...

Art. 9º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

(...)

§ 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

(...)

II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

Gabarito: C

GAB: C

Lei 11340 - Art. 9 - § 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. Passados os 15, o INSS assume.

TRABALHO X MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

§ 2o O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

[QUANDO SERVIDORA PÚBLICA] I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, [QUANDO CELETISTA] II - *manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 6 meses.

QUANDO OCORRE A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA?

Quando necessário o afastamento do local de trabalho,

QUAL O PRAZO?

POR ATÉ 6 meses.

*NÃO HAVENDO A OBRIGATORIEDADE DE MANTER O SALÁRIO, SOMENTE O VÍNCULO TRABALHISTA.

Sendo, A MULHER, servidora pública: OCORRE A Remoção com prioridade

Não sendo servidora pública: manutenção do vínculo por até 6 meses

Certo, e se ela for servidora terá preferência no pedido de remoção.

Até seis meses

Gabarito correto.

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