Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, ...

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Q499019 Direito Administrativo
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item subsecutivo.

A empreitada por preço global está indicada quando o contratante domina o escopo a ser contratado.
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Encontrei no site do TCU a explicação do que é empreitada por preço global, bem como as hipóteses de incidência e aplicação de julgados do TCU. Vale a pena parar para dar uma olhadinha, é bem didático. 


portal2.tcu.gov.br/portal/page/.../INFO_TCU_LC_2013_162.docx

Lei 8666/93: 

Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se: 

VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;


Dicionário: 

ESCOPO: Somatória de tudo que se pode referir a um projeto; descrição detalhada de um projeto, de seus propósitos: escopo de projeto.

Questão Correta! Se o contratante domina todo o projeto a ser contratado, poderá ser aferido então todos os valores e informações necessárias de forma certa e total. 


Pessoal, me esclareçam uma coisa:   "está indicada quando o contratante domina o escopo a ser contratado" é a mesma coisa que o conceito de empreitada global? 

Não entendi a questão. Onde está isso na 8666?

Informativo 162 de 2013 TCU


A empreitada por preço global deve ser adotada quando for possível, a Administração Pública, definir previamente no projeto (domina o escopo a ser contratado), com boa margem de precisão, as quantidades dos serviços a serem executados; enquanto que a empreitada por preço unitário deve ser preferida para objetos que, por sua natureza, não permitam a precisa indicação dos quantitativos orçamentários.

http://www.zenite.blog.br/empreitadas-por-preco-unitario-e-por-preco-global-quando-adotar-regime-de-execucao-misto/


A contratação por “preço certo e total” demanda que a qualidade e a quantidade da solução eleita sejam passíveis de definição exaustiva. Assim, a partir das informações apresentadas pela Administração, os interessados detêm condições de apresentar remuneração condizente com as obrigações que serão efetivamente assumidas com a celebração do futuro ajuste.

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