Podemos considerar como algumas das competências do Sistema...

Para resolver esta questão sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), é essencial ter um bom entendimento das diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Estas normas definem as responsabilidades e funções do SUS.

Vamos analisar as alternativas uma por uma:

I. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Esta afirmativa está correta. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é uma das competências do SUS fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação. Isso inclui a pesquisa e a inovação em saúde, visando a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

II. Delegar a serviços privados a realização de ações de saúde pertinentes ao sistema para diminuir demanda reprimida.

Esta afirmativa está incorreta. O SUS pode contratar serviços privados quando sua capacidade instalada for insuficiente, mas isso não se caracteriza como uma competência do sistema, e sim como uma medida excepcional para garantir a integralidade do atendimento, conforme o artigo 199 da Constituição Federal.

III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Esta afirmativa está correta. Uma das competências do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, é controlar e fiscalizar os produtos e serviços de interesse para a saúde, além de possibilitar a sua produção em colaboração com outras entidades.

IV. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Esta afirmativa está correta. O SUS tem a responsabilidade de executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, assim como garantir a saúde do trabalhador, conforme estabelecido na legislação vigente.

V. Realizar o fechamento de fronteiras na eventualidade da vigência de pandemias e afins.

Esta afirmativa está incorreta. A competência para fechar fronteiras é do Governo Federal e não do SUS. O SUS pode participar de ações de controle de pandemias, mas o fechamento de fronteiras é uma medida que ultrapassa suas atribuições diretas.

Justificativa para a alternativa correta - B (I, III e IV):

A alternativa B é a correta porque reúne as afirmativas que realmente correspondem às competências do SUS, conforme definido pela legislação vigente. As afirmativas I, III e IV estão alinhadas com as funções estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990, enquanto as outras afirmativas incluem erros de interpretação das competências do SUS.

Conclusão: Para resolver questões sobre o SUS, é fundamental conhecer suas competências legais e a estrutura normativa que as define. Isso ajuda a evitar confusões comuns, como a interpretação equivocada das ações que o SUS pode realizar diretamente ou em colaboração com outras entidades.

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B

I, III e IV.

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;         

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.