No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.   No a...

No contexto da questão apresentada, estamos lidando com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 2006), que visa proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. A questão aborda as medidas de proteção que a autoridade policial deve adotar para garantir a segurança da mulher em situação de violência.

De acordo com o artigo 11, inciso V, da Lei Maria da Penha, a autoridade policial deve acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, quando necessário. Esta é uma medida para garantir que a mulher possa sair de uma situação de risco sem perda de seus bens pessoais.

Vamos agora analisar a alternativa correta:

Alternativa C - Certo

A alternativa está correta porque a Lei Maria da Penha prevê expressamente essa medida de proteção. A presença da autoridade policial durante a retirada dos pertences tem o objetivo de proteger a integridade física e emocional da mulher, garantindo que ela possa resguardar seus pertences de forma segura e sem intimidações.

Para resolver questões desse tipo, é importante que o aluno compreenda o propósito das medidas protetivas previstas na lei e como elas buscam assegurar os direitos e a segurança da mulher em situação de violência. É fundamental conhecer os artigos específicos da Lei Maria da Penha, como o artigo 11, que detalha as providências que a autoridade policial deve tomar.

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Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

(...)

IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

Gabarito: C

Exceção:

A Lei 11.340 pense sempre no que mais beneficie a vítima

Levar ao posto hospital;

Acompanhar durante a mudança;

Medidas protetivas com custos ressarcidos pelo agressor, inclusive, ao SUS;

Em qualquer fase do inquérito caberá prisão preventiva.

Só de pensar que não foi criada pela boa vontade dos nossos políticos, mas sim,.por causa de uma sanção!

Agora, quando for para as outras leis olhe sempre para a que mais beneficia o réu e mais prejudique a vítima.

Bons estudos.

Deverá, "se necessário". A alternativa pode ser errada.