Sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1.231/2019 e suas alterações, a respeito da prestação de
concurso público por uma pessoa surda, assinale a alternativa correta.

Question

Sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1.231/2019 e suas alterações, a respeito da prestação de
concurso público por uma pessoa surda, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino
médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de
licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua. Ou Alternativa B: Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio,
o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados
cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério. Ou Alternativa C: A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de
professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de
Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos
sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ou Alternativa D: O edital deverá facultar ao candidato surdo ou com deficiência auditiva os seguintes procedimentos,
indicando a forma e o momento em que deverão ser requeridos pelo interessado: I – realização das
provas objetivas e discursivas do concurso em Libras; II – solicitação do auxílio de intérprete em Libras
para permitir seu acesso ao conteúdo das provas, independentemente da forma como estas forem
aplicadas; III – solicitação de tempo adicional para a realização das provas. Ou Alternativa E: Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo
por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua
Brasileira de Sinais - Libras. Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral,
parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de
500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O edital deverá facultar ao candidato surdo ou com deficiência auditiva os seguintes procedimentos,
indicando a forma e o momento em que deverão ser requeridos pelo interessado: I – realização das
provas objetivas e discursivas do concurso em Libras; II – solicitação do auxílio de intérprete em Libras
para permitir seu acesso ao conteúdo das provas, independentemente da forma como estas forem
aplicadas; III – solicitação de tempo adicional para a realização das provas. ```html
Alternativa Correta: D

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa D é a correta.

D - Procedimentos para Candidatos Surdos em Concursos Públicos: Esta alternativa está correta porque trata das diretrizes inclusivas para candidatos surdos ou com deficiência auditiva em concursos públicos. O edital deve facultar procedimentos como a realização das provas em Libras, solicitação de intérprete, e tempo adicional. Essas medidas garantem que candidatos surdos tenham igualdade de condições no processo seletivo, respeitando seus direitos e necessidades específicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Formação de Docentes: Esta alternativa está incorreta pois, embora a formação de docentes em Libras seja realmente importante e mencionada em legislações, a questão não se refere diretamente às condições de concurso público para candidatos surdos. Portanto, não aborda o foco do Projeto de Lei mencionado.

B - Cursos de Formação de Professores: Esta alternativa descreve os cursos de formação de professores, mas não se relaciona com as especificidades do concurso público para pessoas surdas. A questão busca informações sobre adaptações necessárias para a inclusão, não sobre cursos.

C - Libras como Disciplina Curricular: Embora seja verdade que Libras deve ser incluída como disciplina nos cursos mencionados, a alternativa não discute as adaptações ou direitos específicos dos candidatos surdos em concursos públicos, que é o foco da questão.

E - Definição de Pessoa Surda: A definição apresentada é correta em termos de caracterização da surdez e deficiência auditiva, mas não responde à questão sobre as adaptações necessárias em concursos públicos para candidatos surdos.

O Projeto de Lei em questão enfatiza a inclusão e acessibilidade para surdos em concursos públicos, e a alternativa D aborda diretamente essas adaptações necessárias.

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