De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre as comissões...

O tema central desta questão é o papel das comissões intersetoriais no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. Para resolvê-la, é necessário entender como essas comissões operam, seu objetivo e a diferença entre as comissões intersetoriais e as comissões intergestores bipartite e tripartite.

A alternativa B é a correta para assinalar como INCORRETA. Ela afirma que as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde cuja execução envolva apenas áreas compreendidas no âmbito do SUS. Na realidade, as comissões intersetoriais têm como objetivo articular políticas que vão além do SUS, envolvendo diferentes setores do governo e da sociedade civil para promover a saúde sob uma visão mais ampla e integrada.

Agora, vamos examinar as outras alternativas para entender por que são corretas:

A - Esta alternativa está correta porque descreve que as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Elas são integradas por ministérios, órgãos competentes e entidades representativas da sociedade civil, o que está de acordo com a lei.

C - Esta alternativa também está correta. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são, de fato, foros de negociação e pactuação entre gestores em relação a aspectos operacionais do SUS. Elas são essenciais para garantir a governança compartilhada entre os diferentes entes federativos.

D - Esta alternativa está correta ao afirmar que a atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite visa a decisão sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS. Essa atuação deve estar em conformidade com a política definida em planos de saúde aprovados pelos conselhos de saúde, o que é um dos principais objetivos dessas comissões.

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As comissões intersetoriais possuem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas NÃO compreendidas no âmbito do SUS.