Manuel de Souza, idoso e pobre, necessita de medicamento de ...
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Provas:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Administrador de Rede
|
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
FGV - 2018 - MPE-AL - Auditor do Ministério Público |
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Desenvolvimento de Sistemas |
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Administrador de Banco de dados |
FGV - 2018 - MPE-AL - Contador do Ministério Público |
FGV - 2018 - MPE-AL - Engenheiro Civil |
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Comunicação Social |
FGV - 2018 - MPE-AL - Assistente Social |
FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo |
FGV - 2018 - MPE-AL - Biblioteconomista |
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q913555
Direito Constitucional
Manuel de Souza, idoso e pobre, necessita de medicamento de
uso continuado e controlado para se tratar de doença diagnostica
por médico do SUS. A medicação não faz parte das Relações
Nacional e Municipal de Medicamentos Essenciais, mas Manuel
precisa ter o remédio para recuperar sua saúde. Desta forma
recorreu ao Poder Judiciário, acionando o Município de Maceió.
Sobre o caso narrado, conforme os princípios inseridos na Carta
Magna Estadual, assinale a afirmativa correta.
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