A Lei Federal no 12.764/12 institui a(o):

letra c

Alternativa: C.

A Lei Federal no 12.764/12 institui a(o):

C) Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Demais alternativas:

A) Parâmetros Nacionais e Políticas para Pessoas com Deficiências Físicas, Intelectuais e Motoras.

>> É instituído pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, n° 13.146, de 6 de julho de 2015.

B) Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Física e Cadeirantes.

>> A Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regula e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acssibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

D) Programa Nacional de Ações e Diretrizes da Pessoa com Deficiência Mental e Intelectual.

>> Vide a alternativa "A".

E) Programa Nacional de Ações e Diretrizes da Pessoa com Deficiência Auditiva e Surdez Profunda.

>> É intituído pela Lei n° 14.768, de 22 de dezembro de 2023, que define defeciência auditiva e estabelece valor referencial da limitação.

LETRA C

como já nao bastante gravar os artigos, sumulas etc. agora tem q gravar o numero da lei. brincadeira isso!